ESTATUTO DO ANIMAL, O AVANÇO CIVILIZACIONAL … E O NOVO DESAFIO

A partir de hoje, em Portugal, um animal, sob o ponto de vista jurídico, deixa de ser coisa, considerando-se um ser vivo e com sensibilidade.  Basta olharmos para trás, para vermos que ainda não há muito tempo os animais em geral (alguns em particular) eram submetidos a maus-tratos intencionais e, em grande escala, a esforços desmedidos ajudando o  homem, para se perceber que estamos perante um avanço civilizacional. Mais avançado será não os matarmos para comer, o que felizmente alguns já fazem. Mas numa sociedade em que tudo tende a ser COISIFICADO (onde cabe também dizer tudo a ser informatizado), a sociedade do reino das estatísticas sentadas no trono sobre o soalho raso da insensibilidade, tudo isto nos lança um novo desafio perante o estatuto do animal e perante os nossos semelhantes masi directos. Desafio não só quanto aos animais (ou os chamados «irmãos menores» no caminho evolutivo), mas nas relações fraternais com os seres humanos, há que dar uma espécie de salto qualitativo.

Ter número de identificação fiscal não pressupõe sensibilidade - ainda somos coisa. Tratar bem as árvores e plantas já é diferente, como diferente é a relação com os animais. Mas tudo isto nos leva inevitavelmente a pensar no SER HUMANO MAIS FRACO, quantas vezes FERIDO NA SUA SENSIBILIDADE e na SUA RAZÃO, e não tem quem o defenda: as custas judiciais são caras e nem todos podem nascer em “boas famílias”… e tratar da saúde, às vezes, fica caro.

A consciência do ecológico chegou quando se verificou a ameaça ao meio ambiente, tal como a consciência do que é o animal se afirma agora plenamente, pela constatação do que os animais têm sido sujeitos ao longo dos tempos. Muitas vezes se diz que há seres humanos piores do que animais, o que não é verdade, seja pela óptica do criacionismo seja pelo darwinismo, pois não podemos comparar, por exemplo, uma garrafa de vinho com um automóvel. A razão humana, não sendo comum ao animal (daí não se poder comparar) pertence à natureza do Homem que a pode utilizar para o bem ou para o mal, daí a responsabilidade do ser pensante. Vamos lá: dizer bom dia ao cão ou ao gato, fazer um mimo, é tão importante como pensar que se deve dizer bom dia ao vizinho. No que é verdadeiramente importante na vida, os actos que têm significado são insubstituíveis.

Eduardo Aroso

1-5-2017